1. Introdução
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) centra as suas preocupações nos interesses dos seus associados, bem como nos direitos dos titulares dos dados pessoais que acedem aos seus websites na internet, nomeadamente no website para inscrições (https://diventos.eventkey.pt/Geral/). Nesse âmbito, para que possa estar informado sobre a forma como são tratados os seus dados pessoais, criámos esta Política de Privacidade.
Ao navegar nos nossos websites e ao utilizar os nossos serviços, está a permitir a recolha de dados e a aceitar as condições desta Política de Privacidade. A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) reserva-se o direito de, a todo o momento, alterar os presentes termos de tratamento de dados pessoais. Essas alterações serão devidamente publicitadas nos websites.
 
2. Dados pessoais recolhidos
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) recolhe dados pessoais dos utilizadores que pretenderem inscrever-se em congressos, com a possibilidade de poderem solicitar também a marcação de hotel, tudo por meio do preenchimento de um formulário online. Os dados pessoais que podem ser tratados através dos nossos websites são os seguintes: nome, endereço de e-mail, telefone, NIF, morada, profissão, área de especialidade, empresa ou hospital e respetiva morada.
 
3. Finalidades do tratamento e fundamentos jurídicos
Os dados pessoais fornecidos nos nossos websites são tratados para efeitos de inscrição do utilizador na Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO), ou de resposta a contacto remetido pelo utilizador diretamente através do website. O tratamento de dados pessoais para o envio de comunicações depende do consentimento específico dos utilizadores, sendo esse o fundamento jurídico do tratamento dos dados pessoais. Os utilizadores podem retirar esse consentimento a todo o momento e apagar o seu registo, pelos meios adiante indicados, sem que isso porém afete o tratamento anterior dos seus dados. Para além das finalidades acima referidas, a Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) poderá tratar os dados pessoais dos utilizadores das páginas para fins estatísticos, limitados porém ao mínimo indispensável para esse efeito. 
 
4. Destinatários dos dados pessoais
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) não transmite os dados pessoais a terceiros, exceto no caso do cumprimento de obrigações legais a que estejamos sujeitos, ou, ainda, no caso de entidades por si contratadas para a prestação de serviços que compreendam uma ou mais das finalidades acima referidas, bem como a manutenção do website. Estas entidades tratarão os dados apenas mediante instruções da Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) e de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política. A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) pode partilhar os dados pessoais com as seguintes entidades: a) Partes relevantes para a organização de congressos que realizamos como, por exemplo, entidades organizadoras e hotéis; b) Autoridades públicas, no âmbito do cumprimento de obrigações legais; c) Fornecedores de serviços que prestem serviços à Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) no âmbito das finalidades acima descritas. Nos casos em que a transmissão de dados pessoais para as entidades acima referidas envolva uma transferência internacional dos dados pessoais (i.e., para fora da União Europeia), a Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO): (i) realizará essa transferência com base em decisão de adequação da Comissão Organizadora, nos termos da qual o país ou organização internacional em causa garanta um nível de proteção de dados pessoais equivalente ao decorrente da legislação da União Europeia; ou (ii) caso não exista decisão de adequação da Comissão Organizadora, a Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) compromete-se a adotar as medidas de segurança adequadas para assegurar a confidencialidade e proteção dos dados pessoais, nos termos da legislação aplicável em matéria de proteção de dados pessoais.
 
5. Conservação dos dados pessoais
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) conservará os dados pessoais pelo tempo necessário para a observância dos propósitos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinadas situações, os dados poderão ser conservados durante períodos mais longos, quando a Lei assim o impuser.
 
6. Menores
O website da Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) está direcionado para adultos. No nosso website não será recolhido, com o nosso conhecimento, quaisquer dados pessoais relativos a menores de idade, sem o consentimento prévio dos seus representantes legais.
 
7. Direitos do utilizador
Os utilizadores têm o direito de solicitar à Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) o acesso aos dados pessoais que lhe digam respeito, bem como a sua retificação ou eliminação e limitação do tratamento, nos termos da lei; podem opor-se ao tratamento ou pedir a portabilidade dos seus dados pessoais, também nos termos da lei. Os utilizadores têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos. Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..
 
8. Segurança e Confidencialidade
Comprometemo-nos a adotar as medidas de segurança apropriadas para assegurar a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Preservamos a confidencialidade da informação transmitida, não procedendo à sua comercialização ou partilha a qualquer terceiro, exceto se tal decorrer de imposição legal ou judicial. A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) assume o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável. Para garantir a segurança e a confidencialidade dos dados que recolhemos online, utilizamos redes de dados protegidas, inter alia, por firewalls dentro das normas da indústria, e proteção da palavra-passe.
 
9. Cookies
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) utiliza nos seus websites cookies que permitem melhorar o desempenho e a experiência de navegação dos seus utilizadores. “Cookies” são pequenas etiquetas de software que são armazenadas nos equipamentos de acesso através do navegador (browser), retendo apenas informação relacionada com as preferências, não incluindo, como tal, os dados pessoais, guardando apenas informações genéricas. A aceitação dos nossos procedimentos automáticos de recolha de dados e o uso de cookies é necessária para tirar proveito dos muitos recursos e serviços oferecidos através deste website. Na eventualidade de optar por configurar o seu browser para bloquear e/ ou apagar cookies, não poderemos garantir que tenha acesso a todos os recursos e serviços deste website, designadamente, o computador pode não ser capaz de exibir as imagens que está a tentar visualizar.
 
10. Hiperligações a outros websites
Enquanto serviço aos nossos visitantes, o nosso website poderá fornecer hiperligações para outros websites cujo funcionamento e controlo não compete à Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO). A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) não se responsabiliza, aprova ou por qualquer forma apoia ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos websites com eles ligados ou neles referidos. A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) não se responsabiliza por danos resultantes de vírus que possam infetar o computador ou a rede do utilizador, ou outros bens, em virtude do acesso ao website da Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) com transferência de conteúdos deste para o computador ou rede do utilizador.
 
11. Correio eletrónico não solicitado/ spamming
A Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) não pratica “spamming”, ou seja, o envio de e-mails não solicitados, habitualmente de natureza comercial, em grandes quantidades e repetidamente para indivíduos com quem o emissor não teve qualquer contacto prévio ou que não aceitaram receber essas mensagens. Ao invés, quando acreditamos que uma das nossas comunicações é importante para si, informá-lo-emos por e-mail, dando-lhe sempre a oportunidade de poder renunciar a esse tipo de serviço.
 
12. Informações acerca da Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO)
Caso tenha alguma questão ou reclamação acerca do cumprimento, pela nossa parte, desta Política, ou, se desejar fazer quaisquer recomendações ou comentários no sentido de melhorar a qualidade da nossa Política, solicitamos que contacte a Associação Portuguesa de Otoneurologia (APO) através do endereço de e-mail Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.. Podemos assegurar-lhe que tentamos melhorar constantemente a proteção e a segurança dos dados que nos fornece. Convidámo-lo também a ler atentamente as nossas “Condições de Utilização” para mais informação acerca da utilização do nosso website.
 
13. Política de Cancelamento e/ou Reembolso
> Direito de arrependimento / cancelamento
O consumidor tem um direito de cancelar a sua compra. Os consumidores contam com um prazo uniforme em toda a UE, de 14 dias (consecutivos).
 
14. Métodos de Pagamento
Ao finalizar a encomenda deverá escolher a opção que pretende:
– Transferência Bancária
Ao selecionar esta opção, será indicado o NIB para o qual deverá efetuar o pagamento. Aconselhamos o envio de comprovativo uma vez que só quando for identificada a transferência será confirmada a inscrição por e-mail;
– Cartão de Crédito Visa / Mastercard
Ao selecionar esta opção, será redirecionado para uma página segura que lhe irá permitir efetuar o seu pagamento através de Cartão de Crédito Vista / Mastercard (é necessário ter a opção 3DSecure ativa no seu cartão);
– Referência Multibanco
Ao selecionar esta opção, receberá uma notificação de entidade, referência e valor, cujo pagamento deverá ser efetuado em qualquer caixa Multibanco ou aplicação de homebanking.
 
15. Lei e foro
Esta política rege-se pela lei portuguesa e todos os litígios que possam relacionar-se com a mesma devem ser dirimidos pelos tribunais da Comarca do Porto.
 
Redigido em 16 de abril de 2021

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